Darci perde de 7 a 0 no Tribunal Eleitoral

7 a 0

Por unanimidade, sete juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará negaram recurso e mantiveram desaprovadas as contas eleitorais de Darci José Lermen e João do Verdurão, prefeito e vice de Parauapebas.

A decisão ocorreu nesta terça (8) durante a 16ª Sessão Plenária e deixa mais complicada a situação da dupla, também acusada de caixa dois na campanha de 2020.

Em relação à prestação das contas, em fevereiro de 2021, a juíza Eline Salgado Vieira, da 106ª Zona Eleitoral, identificou não terem sido comprovados diversos gastos.

A defesa recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral e a relatora, juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, votou pela manutenção da sentença, destacando que na fase de recurso foram apresentadas novas documentações, mas que estas não explicam vários pontos.

A chapa não conseguiu comprovar, até o momento, gastos com locação e cessão de imóveis e com carros de som, nem como foram utilizados combustíveis e lubrificantes, além de não ter apresentado notas fiscais relacionadas a gastos de R$ 690 mil com programas de rádio e televisão e produção de vídeos.

A relatora afirmou que “a ausência de notas fiscais é obstáculo intransponível para a comprovação da efetivação das despesas, o que compromete a transparência dos exames das contas”. O voto para manter a sentença que desaprovou as contas foi seguido à unanimidade pelos colegas de Tribunal.

Tendo a chance de apresentar sustentação oral durante a sessão, o advogado Claudio Moraes, que representa Darci Lermen, tratou apenas de um ponto observado pela juíza Eline Salgado que sequer motivou a desaprovação das contas.

Conforme ele, no início do ano passado, foi solicitado em curto prazo um volume muito grande de diligências pela Justiça, incluindo comprovantes de capacidade econômica de 37 doadores.

Acontece que, como observou a relatora Carina Senna, o ponto atacado no recurso não foi o responsável pela condenação das contas. “(…) a sentença deixou claro que isso não seria levado em consideração nessa prestação de contas”, comentou a juíza federal.

Punições

A defesa ainda pode recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas caso a desaprovação seja mantida, o Ministério Público Eleitoral poderá solicitar abertura de investigação judicial para apurar uso indevido dos recursos, desvio ou abuso do poder econômico. Ao final do processo, Darci Lermen e João do Verdurão poderão ser declarados inelegíveis por oito anos, além de terem os diplomas de prefeito e vice cassados.

Caixa dois

Enquanto a prestação de contas segue desaprovada, de outro lado o cerco aperta na investigação por caixa dois na campanha.

Na última semana, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer afirmando haver provas irrefutáveis (Promotoria emitiu parecer favorável à cassação da chapa formada pelo prefeito e pelo vice de Parauapebas) de que houve arrecadação e gastos ilícitos para fins eleitorais. A manifestação se deu em processo ajuizado pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) pedindo a cassação dos diplomas de ambos.

Conforme a denúncia, Marcelo Nascimento Beliche confessou ter sido cooptado pela chapa para realizar a doação de R$ 500 mil para a campanha e recebeu o dinheiro de pessoas ligadas a Darci Lermen. Em fevereiro, a Polícia Federal esteve em Parauapebas cumprindo mandados de busca e apreensão relacionados à investigação. (Luciana Marschall)